Termos de Uso e Política de Privacidade
Qualquer pessoa (“USUÁRIO” ou “FOUNDERS”) que vier a se utilizar dos serviços oferecidos pela RHIZA EDUTECH, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Mossoró, n° 312, Santa Cruz/RN, CEP 59200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 46.311.624/0001-20, neste ato representada por Félix Felipe Araújo Ramos, empresário, divorciado, inscrito no RG nº 2255705 e no CPF nº 051.084.824-93, residente e domiciliado na Rua Cosme Ferreira Marques, nº 169, bairro, CEP 59200-200, Santa Cruz/RN, por meio da plataforma registrada sob o domínio “www.nossastartup.com.br” (“PLATAFORMA”), concorda expressa e irrestritamente com os seguintes termos e condições:
1. DO OBJETO
1.1 Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (conjuntamente, “TERMOS”), têm por objeto definir e esclarecer, respectivamente, as regras que regem os serviços da RHIZA EDUTECH oferecidos ao USUÁRIO por meio da Plataforma, e como são utilizadas as informações e os dados do USUÁRIO eventualmente recebidos pela RHIZA
1.2 O USUÁRIO deve ler com atenção este TERMOS antes de com ele concordar através do clique no campo “Aceito e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade desta Plataforma”, pois o clique implica em concordância com tais termos e condições. Caso o USUÁRIO discorde de quaisquer das cláusulas contidas nestes TERMOS, deverá interromper imediatamente o uso da PLATAFORMA.
2. DOS REQUISITOS
2.1 Para que o serviço fornecido pela RHIZA EDUTECH seja eficaz, o USUÁRIO deverá fornecer todas as informações por ela solicitadas, assumindo o USUÁRIO toda e qualquer responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas, incluindo dados pessoais que permitam a identificação do USUÁRIO, tais como nome, endereço, CPF, RG, data de nascimento, senha de acesso ao painel de controle, e-mail, telefone, whatsapp, dados bancários, além de fotos e arquivos de documentos pessoais para confirmar a identidade, como CNH, RG, CPF e comprovante de residência.
2.2 O USUÁRIO escolherá uma senha e um nome de usuário para efetuar o login na PLATAFORMA, comprometendo-se a mantê-los em sigilo, tendo acesso às informações relativas aos aportes realizados em projetos apoiados pela RHIZA EDUTECH, podendo visualizar os tickets adquiridos, a cotação atual de eventuais tickets disponíveis, a quantidade de indicações feitas pelo USUÁRIO, dentre outras funcionalidades que podem surgir.
2.3 Para utilização da PLATAFORMA, o USUÁRIO será a única responsável por providenciar e manter em perfeitas condições de uso e instalação, uma conexão com provedor de internet de sua preferência, um navegador apropriado para a PLATAFORMA, celular ou qualquer dispositivo que o conecte à “w.w.w.” (world wide web).
2.4 A RHIZA EDUTECH não será responsável por incompatibilidade dos equipamentos eletrônicos do USUÁRIO, sistemas operacionais e/ou softwares de propriedade do USUÁRIO que impossibilitem o funcionamento da PLATAFORMA, total ou parcialmente, tampouco se responsabilizará por eventuais problemas decorrentes do uso indevido da PLATAFORMA, ou por falhas que sejam causadas por terceiros.
2.5 Poderão ser utilizados os dados para veiculação de campanhas promocionais, assim como mensagens de suporte, de modo que o acesso à plataforma permite o compartilhamento com empresas parceiras.
3. DOS DADOS E INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
3.1 Todas as informações e/ou dados fornecidas pelo USUÁRIO à RHIZA EDUTECH, seja por, mas não se limitando a, interação com as ferramentas e interfaces da PLATAFORMA, cookies e preenchimento de formulários de pesquisas, serão coletados para armazenamento, tratamento e incorporação ao banco de dados da RHIZA EDUTECH, tendo por finalidade aperfeiçoar a experiência do USUÁRIO, seja por implementação de novas funcionalidades, seja mediante a oferta de produtos ou serviços..
3.2 Os dados e informações coletados serão armazenados em ambiente seguro e somente serão acessados por pessoas devidamente autorizadas pela RHIZA EDUTECH, respeitando a necessidade e relevância para os objetivos da RHIZA EDUTECH e preservando os interesses e privacidade do USUÁRIO.
i) Considerando que nenhum sistema é absolutamente seguro, a RHIZA EDUTECH se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados da RHIZA EDUTECH.
3.3 Os dados e informações coletados pela RHIZA EDUTECH poderão ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços oferecidos ao USUÁRIO, bem como para efeito de análise estatística, fins publicitários, criação de novos serviços, e envio de atualizações, informações técnicas, operacionais e comerciais relativas aos serviços oferecidos pela RHIZA EDUTECH, atualmente existentes ou a serem criados no futuro, sempre garantindo a confidencialidade das Informações Sigilosas do USUÁRIO.
i) Por Informação Sigilosa aqui se entende todo e qualquer dado que identifique o usuário, como nome, número de documento de identidade e endereço completo.
3.4 Caso o USUÁRIO deixe de utilizar os serviços oferecidos pela RHIZA EDUTECH, os dados e informações do USUÁRIO poderão ser mantidos pela RHIZA EDUTECH pelo período que julgar conveniente, no limite máximo dos prazos prescricionais e decadenciais previstos em lei para exercício do direito e para eventual ajuizamento de ação ou para instruir defesa em processo administrativo ou judicial, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência, nos termos da lei, a não ser que seja exigido a mantê-los por período maior devido a motivo legal ou ordem
3.5 O USUÁRIO poderá exigir da RHIZA EDUTECH, pelos meios disponibilizados na PLATAFORMA, os dados que lhe dizem respeito, assim como solicitar sua alteração ou exclusão, solicitação essa atendida dentro de eventuais limites de ordem legal, igualmente à cláusula 3.4, acima.
4. DO REGISTRO DE ATIVIDADE
4.1 A RHIZA EDUTECH poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP do USUÁRIO, informações sobre o dispositivo, o sistema operacional e o navegador utilizados, e datas, horários, comportamentos e tipos de ações efetuadas.
4.2 A PLATAFORMA da RHIZA EDUTECH poderá fazer o uso de Cookies, sendo facultado ao USUÁRIO configurar seu navegador de Internet para bloqueá-los. No entanto, se o fizer, será em plena consciência de que algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão sofrer limitações.
4.3 Outras tecnologias para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO poderão ser utilizadas, no entanto, sempre respeitando os termos deste TERMOS.
5. DAS OBRIGAÇÃES DA RHIZA EDUTECH
5.1 A RHIZA EDUTECH compromete-se a:
i) manter a PLATAFORMA funcionando com o mínimo downtime;
ii) comunicar, sempre que possível, ao USUÁRIO sobre manutenções nos servidores que coloquem o serviço temporariamente indisponível;
iii) manter e seguir rigorosamente as medidas necessárias à segurança e privacidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO, salvo aquelas informações que o USUÁRIO escolher tornar públicas.
5.4 A RHIZA EDUTECH não poderá ser responsabilizada por falhas na prestação dos serviços da PLATAFORMA ocasionadas por:
i) caso fortuito ou eventos de força maior, tais como causas que estejam fora de sua capacidade de controle, incluindo ataques de vírus; eventos não previsíveis relacionados aos produtos, serviços e tecnologia utilizados pela RHIZA EDUTECH;
ii) serviços por quaisquer meios controlados pelo Poder Público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer.
5.3 A RHIZA EDUTECH não tem a obrigação de fiscalizar ou, de qualquer forma, controlar os conteúdos produzidos pelo USUÁRIO e, por conseguinte, a RHIZA EDUTECH não poderá ser responsabilizada por quaisquer veiculações de materiais e informações do USUÁRIO, inclusive de caráter ilegal, imoral ou antiético, porventura realizadas pelo USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO responder pessoalmente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, isentando a RHIZA EDUTECH de qualquer responsabilidade neste sentido.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1 O USUÁRIO obriga-se a:
i) obter por meios próprios o acesso à Internet, para uso da PLATAFORMA, bem como mantê-lo em perfeitas condições de funcionamento;
ii) assumir inteira responsabilidade pelo uso correto da PLATAFORMA, conforme constante neste TERMOS, evitando exposição pública das informações veiculadas dentro da PLATAFORMA;
iii) responsabilizar-se pela segurança de seus dados inseridos nos APLICATIVOS, pelo sigilo de seu ususário e senha a fim de evitar invasões de terceiros, não cabendo qualquer tipo de ressarcimento ou indenização, por parte da RHIZA EDUTECH ao USUÁRIO, na ocorrência das referidas hipóteses;
iv) sempre primar pela veracidade dos dados e informações fornecidas à RHIZA EDUTECH, sob pena de responder por eventuais prejuízos que trouxer à ela ou a quaisquer terceiros;
v) responder pessoalmente por eventuais perdas e danos a que der causa, seja por culpa ou dolo, sempre isentando a RHIZA EDUTECH de qualquer responsabilidade neste sentido.
7. DA VIGÊNCIA, DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO
7.1 Os presentes TERMOS passarão a vigorar na data de aceitação pelo USUÁRIO, por prazo indeterminado, uma vez lido integralmente e aceitos todos os seus termos e condições.
7.2 Poderá o USUÁRIO solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do serviço prestado pela RHIZA EDUTECH, devendo realizar a referida solicitação de cancelamento pelos meios de comunicação disponibilizados na PLATAFORMA da RHIZA
7.3 Os presentes TERMOS poderão ser rescindidos por quaisquer das partes, mediante comunicação de uma parte à outra.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A RHIZA EDUTECH poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMOS a qualquer momento, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos por meio da PLATAFORMA. Desse modo, cabe ao USUÁRIO verificar o TERMOS sempre que acessar a PLATAFORMA.
8.2 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste TERMOS, os USUÁRIOS deverão entrar em contato com a RHIZA EDUTECH através dos meios de comunicação disponibilizados na PLATAFORMA.
8.3 Caso o USUÁRIO não concorde com alterações que porventura venham a ser implementadas neste TERMOS, orienta-se que solicite o cancelamento do serviço e interrompa imediatamente o uso da PLATAFORMA.
8.4 O USUÁRIO cadastrado na RHIZA EDUTECH poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em Lei.
8.5 Os presentes TERMOS serão interpretados segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Natal no estado do Rio Grande do Norte para dirimir quaisquer controvérsias acaso supervenientes, com expressa renúncia de qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.